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Relação de Feriados
Para a orientação legal do empresariado industrial pernambucano, a Unidade de Apoio aos Sindicatos (UAPS), em consulta às Prefeituras da Região Metropolitana do Recife e à Legislação Federal, apresenta os feriados do calendário desses municípios, do Estado e também os feriados nacionais.
Relação dos Feriados:
A. Nacional
| Feriados | Leis que os instituíram | |||||||
| 1. | 1º de Janeiro (Fraternidade Universal) | Lei nº 10.607 de 19.12.2002 | ||||||
| 2. | 21 de Abril (Tiradentes) | Lei nº 10.607 de 19.12.2002 | ||||||
| 3. | 1º de Maio (Dia do Trabalhador) | Lei nº 10.607 de 19.12.2002 | ||||||
| 4. | 07 de Setembro (Independência do Brasil) | Lei nº 10.607 de 19.12.2002 | ||||||
| 5. | 12 de Outubro (Dia de N. S. da Conceição Aparecida) | Lei nº 6.802 de 30.06.1980 | ||||||
| 6. | 02 de Novembro (Finados) | Lei nº 10.607 de 19.12.2002 | ||||||
| 7. | 15 de Novembro (Proclamação da República) | Lei nº 10.607 de 19.12.2002 | ||||||
| 8. | 25 de Dezembro (Natal) | Lei nº 10.607 de 19.12.2002 | ||||||
TOPO
B. Estadual
| Feriado | Lei que o instituíu | |||||||
| 1º domingo de março (Data Magna do Estado de Pernambuco) | Lei Estadual nº 13.835 de 02.07.2009 que alterou a Lei 13.386/07 de 24.12.2007 | |||||||
TOPO
C. Nas Cidadas do Recife e Região Metropolitana
| Cidade | Feriados | Leis que os instituíram | |||||||||||||||
| 1. | Recife | Sexta-feira da Paixão
24 de Junho (São João) 16 de Julho (N. S. do Carmo - padroeira do Recife) 08 de Dezembro (N. S. da Conceição) |
Lei nº 9.777 de 06.06.1967 (em obediência ao Decreto-Lei nº 86 de 27.12.1966) |
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| 2. | Abreu e Lima | 19 de Março (Dia do padroeiro da cidade)
14 de Maio (Emancipação do Município) |
Leis municipais nº 001 e 002/1983 | ||||||||||||||
| 3. | Araçoiaba | 14 de Julho (Emancipação do Município)
27 de Novembro (N. S. do Monte - padroeira do Município) |
Artigos 146 e 147 da Lei Orgânica do Município | ||||||||||||||
| 4. |
Cabo de Santo Agostinho |
Sexta-feira da Paixão
13 de Junho (Santo Antonio) 24 de Junho (São João) 09 de Julho (Fundação do Município) |
Lei Municipal nº 993 de 27.04.1970, combinada com as Leis Federais nº 9.093 de 12.09.1995 e nº 9.335 de 10.12.1996. | ||||||||||||||
| 5. | Camaragibe | Sexta-feira da Paixão
13 de Maio (Emancipação do Município) * 10 de Junho (Padroeiro da cidade) 24 de Junho (São João) 08 de Dezembro (N. S. da Conceição) |
Lei nº 0080 de 27.05.1985 * Lei nº 159/03 de 22.04.2003 |
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| 6. | Igarassu | * 09 de Março (Chegada de Duarte Coelho)
* 24 de Junho (São João) - Ponto Facultativo ** 27 de Setembro (Santos Cosme e Damião - padroeiros da cidade) ** 08 de Dezembro (N. S. da Conceição) |
* Lei nº 2.511 de 23.07.2004 (institui o dia 09 de Março e torna o dia 24 de Junho ponto facultativo) ** Lei nº 1.997/91 de 11.06.1991 |
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| 7. | Ipojuca | Sexta-feira da Paixão
30 de Março (Emancipação do Município) Corpus Christie (Transferido para 23 de Junho, conforme decreto) 24 de Junho (São João) 29 de Setembro (São Miguel - padroeiro da cidade) |
Lei nº 1.095/95 de 06.11.1995 Decreto nº 09 de 07.06.2009 |
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| 8. | Itamaracá | 02 de Fevereiro (N. S. do Pilar)
29 de Junho (São Pedro) 08 de Dezembro (N. S. da Conceição) 31 de Dezembro (Emancipação do Município) |
Decreto 348/1979
Decreto 375/1979 Não informado Lei nº 923/2002 |
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| 9. | Itapissuma | 10 de Janeiro (São Gonçalo do Amarante)
15 de Maio (Emancipação do Município) 29 de Junho (São Pedro) 08 de Dezembro (N. S. da Conceição) |
Lei nº 70/84 de 24.07.1984 (alterou o Art. 1º da Lei Municipal nº 17 de 17.05.1983). |
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| 10. | Jaboatão dos Guararapes |
04 de Maio (Fundação do Município)
24 de Junho (São João) Pontos facultativos para órgãos públicos do município: - 15 de Janeiro (Festa de Santo Amaro - padroeiro do 1º Distrito); - N. S. Lourdes (Padroeira do 3º Distrito); - N. S. dos Prazeres (Padroeira do 1º Distrito, data móvel): Festa da Pitomba
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Lei 202 de 18.06.2003, que modificou a Lei 140/95 de 03.011995 | ||||||||||||||
| 11. | Moreno | 24 de Junho (São João)
11 de Setembro (Emancipação do Município) 08 de Dezembro (N. S. da Conceição) |
Não foi informado | ||||||||||||||
| 12. | Olinda | 12 de Março (Fundação de Olinda)
24 de Junho (São João) 06 de Agosto (São Salvador - padroeiro da cidade) 10 de Novembro (1º Grito da República) |
Artigo 187 da Lei Orgânica do Município | ||||||||||||||
| 13. | Paulista | 04 de Setembro (Emancipação do Município) | Não foi informado | ||||||||||||||
| 14. | São Lourenço da Mata | 10 de Janeiro (Emancipação do Município)
24 de Junho (São João) 10 de Agosto (Padroeiro da cidade) 3ª segunda-feira de Outubro (Dia do Comerciário) |
Lei nº 1.975 de 08.05.2001 | ||||||||||||||